Esta Política de Privacidade descreve como o DocScolar ("nós", "nosso" ou "Plataforma") coleta, utiliza, armazena e protege as informações pessoais dos usuários — professores, coordenadores, vice-diretores e administradores — que acessam a plataforma disponível em docscolar.com.br.
O DocScolar é uma plataforma SaaS voltada para a gestão de documentos pedagógicos no Brasil, como Planos de Aula, PEI, PAEE, PIAF, Relatórios e Ocorrências.
O controlador dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), é a empresa responsável pelo DocScolar, com sede no Brasil.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato:
E-mail: privacidade@docscolar.com.br
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Nome da escola / instituição de ensino
- Cargo (professor, coordenador, vice-diretor, administrador)
- Senha (armazenada com hash criptográfico — nunca em texto puro)
- Documentos escolares criados e preenchidos (Planos de Aula, PEI, Relatórios, etc.)
- Informações sobre alunos especiais inseridas nos formulários PEI/PAEE/PIAF
- Registros de avaliação e validação de documentos pela coordenação
- Histórico de acessos e ações na plataforma (logs de auditoria)
- Endereço IP
- Tipo de navegador e sistema operacional
- Páginas visitadas e tempo de sessão
- Cookies de sessão e de autenticação
- Plano contratado e período de assinatura
- Dados de pagamento processados pelo Mercado Pago (não armazenamos dados de cartão)
- Status da assinatura (trial, ativa, cancelada, vencida)
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Criação e gestão da conta de acesso à plataforma
- Prestação dos serviços de gestão de documentos escolares
- Envio de e-mail de primeiro acesso e comunicações operacionais
- Processamento e gestão da assinatura (via Mercado Pago)
- Geração de documentos em PDF para download e impressão
- Controle de acesso multiusuário por escola (multi-tenant)
- Suporte técnico e atendimento ao usuário
- Melhoria contínua da plataforma (de forma anonimizada sempre que possível)
- Cumprimento de obrigações legais
O tratamento fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Art. 7º):
- Execução de contrato — prestação dos serviços contratados
- Consentimento — comunicações de marketing e cookies não essenciais
- Legítimo interesse — melhorias da plataforma e prevenção de fraudes
- Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei ou autoridade competente
O DocScolar não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Mercado Pago — processamento de pagamentos e gestão da assinatura
- Infraestrutura — hospedagem e banco de dados, sujeitos a obrigações de confidencialidade
- Autoridades públicas — quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamento
Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após o encerramento:
- Dados de conta e documentos: excluídos ou anonimizados em até 90 dias
- Dados de pagamento e logs de transação: retidos por 5 anos (exigência fiscal)
- Logs de acesso: retidos por 6 meses para fins de segurança
O usuário pode solicitar a exclusão antecipada pelo e-mail privacidade@docscolar.com.br, observados os prazos legais de retenção obrigatória.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
- Armazenamento de senhas com hash criptográfico
- Autenticação de sessão PHP com controle de acesso por perfil
- Comunicação via HTTPS em todas as páginas
- Banco de dados MySQL com acesso restrito por credenciais
- Controle granular por perfil (professor, coordenação, vice-diretor, administrador)
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar os dados que possuímos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição
- Revogar o consentimento a qualquer momento
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@docscolar.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.
- Cookies de sessão (essenciais) — necessários para manter o login ativo. Não podem ser desativados sem impactar a plataforma.
- Cookies de preferência — armazenam configurações de interface do usuário.
Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade.
O DocScolar não coleta dados pessoais diretamente de menores de idade. Os dados de alunos são inseridos exclusivamente por profissionais da educação no exercício de suas funções, em conformidade com o ECA (Lei nº 8.069/90) e as normas educacionais vigentes.
Esses dados são tratados com sigilo e utilizados somente para fins pedagógicos e de gestão escolar.
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 10 dias antes de entrarem em vigor.
O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação da nova versão.
Você também pode registrar uma reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.